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Revista Novos Estudos - Contents

Edição 94

Novembro d 2012

OPINIÃO

Massacre do Carandiru: vinte anos sem responsabilização

Passados vinte anos, nenhuma autoridade competente foi capaz de atribuir responsabilidades pelo Massacre do Carandiru. Apesar de diversos esforços da sociedade civil, os processos de responsabilização disciplinar, criminal, civil e internacional iniciados após o massacre foram interrompidos ou permanecem sem conclusão. No Brasil, os órgãos do sistema de justiça nem sequer chegaram a declarar formalmente que o episódio que levou (pelo menos) 111 cidadãos sob a custódia do Estado à morte se tratou de um massacre.

Resumo

Este texto expõe os resultados preliminares de um projeto de pesquisa em curso sobre a atuação do sistema de justiça no caso do Massacre do Carandiru e prioriza um desses mecanismos de responsabilização: o processo criminal, a partir da análise integral dos autos da ação penal movida contra os policiais militares envolvidos na ação. O objetivo é compreender a construção das imputações, desvendar os processos decisórios e identificar de que modo diferentes atores do sistema de justiça intervieram nesse caso. Sobretudo, interessa explorar as implicações que fatores externos ao processo — como a aprovação da Lei Bicudo e a eleição de Ubiratan — tiveram no fluxo processual.

 

No Estado de direito, somente a decisão de responsabilização quebraria a teia de possíveis explicações sobre o que ocorreu naquela tarde e permitiria afirmar que o massacre não foi obra do destino, culpa dos próprios presos “amotinados” ou da fumaça, da escuridão e do piso escorregadio. Até agora, essas são explicações oferecidas para o que o promotor de justiça militar que atuou no caso descreveu como “verdadeira ação bélica, pois os policiais militares, fortemente armados, desencadearam a maior matança já consignada mundialmente em um presídio”. A Polícia Militar paulista mantém em seus quadros os réus que respondem criminalmente pela morte de 111 cidadãos em privação de liberdade e pelas lesões a outros 92. A maioria dos réus de maior patente àquela época (tenentes‑coronéis, majores e capitães) figura atualmente no portal da transparência do governo estadual como coronel, patente de hierarquia superior — o que indica que os procedimentos disciplinares ou não foram concluídos, ou, caso tenham sido, não deram ensejo à sanção de expulsão. Dois deles foram recentemente nomeados comandantes da Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar (Rota) pelo governador do estado de São Paulo Geraldo Alckmin. A dúvida quanto à existência e ao desfecho dos processos disciplinares permanecerá enquanto não for franqueado acesso público aos autos desses procedimentos.

 

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