Introdução
Nesse artigo serão mostradas as diversas ações do governo do PT, buscando a consolidação do mercado de fundos de pensão. O argumento é que seu projeto de fundos de pensão perpassa o ideário de coletivismo, de social, de inclusão, de desenvolvimento sustentável e mesmo de "humanização" e de "moralização" do capitalismo. Além disso, tal projeto ganha a legitimidade da sociedade civil e dos difusores dos fundos de pensão porque está calcado na crença de que são capazes de criar laços de solidariedade entre as gerações, tal qual o modelo de repartição, propondo uma "nova solidariedade". Embora a princípio, o modelo de fundo de pensão, via capitalização/contribuição definida, não permita criar solidariedade e reciprocidade, existe a crença de que o INSS não é capaz de cumprir o papel de fornecedor/provedor de segurança e de solidariedade, o que facilita a institucionalização da convenção social dos fundos de pensão enquanto "domadores" do capitalismo.
1 Política de estímulo aos fundos de pensão
É no contexto de inclusão social, via mercado, e presença institucionalizada dos sindicalistas em postos-chaves do governo e do mercado, acima exposto, que a reforma da previdência social de 2003 foi realizada. Contudo, isso não surpreendeu o eleitor que fez uma leitura atenciosa do Programa de governo do PT, uma vez que este já previa que os fundos de pensão complementariam as aposentadorias.
A forma como o governo tem dimensionado seus projetos de inclusão social, via mercado, mostra que, apoiada no discurso de "socialização" do capitalismo ou mesmo de "capitalismo popular", a "esquerda" tem estabelecido um diálogo recíproco com o mercado, em busca de um possível consenso, promovendo uma relação explícita e institucionalizada entre capital/trabalho, que é permeada de interesses comuns, até então não valorizados.
Diante do contexto no qual o governo implantou reformas sociais, via mercado, e o mercado implantou projetos financeiros, via social, a reforma da Previdência conduzida pelo governo do PT, em 2003, teve como ênfase a previdência complementar com a regulamentação da previdência instituída, via vínculo associativo e/ou profissional (também conhecida por previdência sindical), e a criação do fundo de pensão para os servidores do Estado, o FUNPRESP.
Cabe resgatar que os fundos de pensão são vistos pelo governo Lula como agente provedor de poupança interna, que deverá ser usada para fomentar o desenvolvimento do país, oferecendo dignidade a seus participantes. Portanto, os fundos de pensão passam a ser o representante nacional e consensual da idéia de "economia social" e de "moralizador" das finanças.
Considerando a discussão de Bourdieu sobre o Estado, este afirma que por meio de sistema de classificação, o "Estado molda as estruturas mentais e impõe princípios de visão e de divisão comuns e formas de pensar" (Bourdieu, 1996:105). Acrescenta ainda que,
"Nas nossas sociedades, o Estado contribui de maneira determinante na produção e reprodução dos instrumentos de construção de realidade social (...) ele exerce permanentemente uma ação formadora de disposições duradouras, através de todos os constrangimentos e disciplinas corporais e mentais que impõe ao conjunto dos agentes." (Bourdieu, 1996:116)". Desse modo, "O Estado instaura e inculta formas e categorias de percepções e de pensamento comuns, (...) estruturas mentais, formas estatais de classificação" (Bourdieu, 1996: 117), que em certa medida, parecem naturalizados.
Nesse sentido, pode-se sugerir que é o Estado brasileiro que tem definido a nova moral do capitalismo contemporâneo, que está assentada nos fundos de pensão. Assim sendo, os fundos estariam sendo (re) significados e ganhando roupagem de legítimos, da mesma forma que o capital especulativo é tido como ilegítimo no contexto de "moralização" do capitalismo.
É importante contextualizar que os fundos de pensão foram criados no regime militar em 1977 com o objetivo de criar poupança interna para o país. Devido à instabilidade econômica, alta inflação, altas taxas de juros, muitas empresas entraram em falência por volta dos anos de 1990. Da mesma forma, foram utilizados no processo de privatização das estatais durante o governo Fernando Henrique Cardoso (Jardim, 2003). O argumento sugerido é que os fundos de pensão, considerados historicamente como "profanos" ilegais, perigosos - já que levaram muitas pessoas à perda de dinheiro -, foram (re) significados no governo Lula.
Assim sendo, legitimar os fundos e deslegitimar o capital selvagem é uma estratégia simbólica que consiste em marcar distinção entre atividade de inclusão social e atividade de especulação. Como conseqüência, os fundos de pensão ganham legitimidade social sobre uma atividade puramente econômica. Parte do processo, a intenção de "sacralizar" os fundos de pensão pode ser expressa no discurso do Presidente Lula, que se refere aos mesmos como "Poupança sagrada dos trabalhadores".
Castel (2003a) observa que a esquerda tem realizado um reformismo ativo, baseado na prática de programas de direita. Bourdieu (1998) também discute essa questão e afirma que algumas políticas de direita têm ganhado nova conotação quando defendidas pela esquerda.
A tentativa de enquadramento dos fundos de pensão como projeto social aparece nos primeiros discursos do governo Lula, quando o Presidente enfatiza a característica de "nobreza" que os fundos receberão no seu governo. Observe:
"(...) Estejam certos que nunca na história deste país se discutiu tanto sobre fundos de pensão, como vamos discutir nesses próximos anos. Primeiro, tentando incentivar as mais diferentes categorias de trabalhadores do nosso país a criarem o seu próprio fundo. E isso é um trabalho, eu diria, de uma grandeza incomensurável. Segundo, discutindo mais seriamente com nossos parceiros de outros países que também participam de fundos de pensão, para que a gente possa fazer parcerias e muitos investimentos em nosso país. Terceiro, para que a gente discuta de uma vez por todas, como os fundos possam ajudar a resolver parte dos problemas que parecem insolúveis no nosso país (...) os fundos de pensão podem começar a pensar que o seu papel daqui para a frente deverá ser mais nobre, do ponto de vista social, do que foi até os dias de hoje." (Fundos de Pensão, nº 284, 2003)
Membros do governo Lula participam do processo de reconversão da moral do "capitalismo selvagem" para "capitalismo humano", tendo os fundos de pensão agarrados à moral de humanizar e incluir socialmente. Nesse sentido, defendem novas concepções de atividade econômico-social que perpassam necessariamente pela adaptação do discurso e da linguagem, buscando cumplicidade com a dimensão social.
É importante enfatizar que a "moralização" do capitalismo não se restringe ao governo Federal. Faz parte de recentes estratégias de empresas, que contribuem para "dissimular", ao lado das exigências financeiras, as exigências morais. Nesse contexto, a dimensão social da economia, a dimensão doméstica e a luta contra a exclusão passam a fazer parte do conjunto de retórica dos fundos de pensão, responsabilidade social, ética e sustentabilidade social.
Defensor do modelo de previdência complementar, enquanto instrumento de inclusão social, o então Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini afirmou: "A modernização e a reforma do sistema previdenciário brasileiro desfrutam de posição de destaque como um instrumento do novo modelo de desenvolvimento, que engloba crescimento, emprego e equidade social." (Berzoini, citado por Mello, 2003:80). Na cartilha Previdência Complementar: plano de instituidor, do Ministério da Previdência Social (2003), aparece claramente o projeto de desenvolvimento sustentável, via poupança, dos fundos de pensão:
"(...) A previdência complementar permite a canalização de recursos para o financiamento de projetos que objetivem favorecer o desenvolvimento sustentável do país. Um grande número de investimentos importantes para o país, mas cujo prazo de retorno inviabiliza o interesse dos investidores tradicionais, poderá ser obtido a partir das carteiras de longo prazo da EFPC (...) através dessa iniciativa, investimentos que mantenham o foco no capital produtivo poderão ser viabilizados, gerando empregos a partir da criação de empresas que tenham práticas sociais e ambientais corretas, que respeitem os direitos trabalhistas e que mantenham a ética na sua atuação nos mercados." (MPS, 2003:27). Os fundos de pensão fazem parte da agenda do PT desde os anos noventa. Registra-se que, já em 1996, a ABRAPP se reuniu no Sindicato dos Metalúrgicos para discutir sobre a previdência complementar com importantes membros do PT, que fizeram (ou fazem) parte do governo Lula, tais como Guido Mântega, Aloízio Mercadante, Luiz Gushiken. (ABRAPP, 2003).
Em 1997, o então Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ricardo Berzoini, levantou na Câmara dos Deputados a bandeira dos fundos de pensão; ademais, atuou em 2001 como parlamentar para a aprovação da LC 109/01, conforme declarou a entrevistado ligada ao governo. "Ainda no governo Fernando Henrique um grupo do PT, Gushiken e Berzoini, atuavam na Câmara com o debate de fundos de pensão." (Entrevistada da Banesprev).
Em evento de 25 anos da ABRAPP, Berzoini afirmou: "(...) devemos construir uma previdência complementar adequada através, predominantemente, de entidades fechadas, com uma gestão transparente e democratizada, sem medo da participação dos trabalhadores na gestão. É preciso avançar com firmeza na transparência tão desejada por nós." (Fundos de Pensão, nº 288, 2003). No mesmo evento, o então Ministro da Previdência acrescentou que os fundos de pensão e as cooperativas de crédito possuem lugar estratégico na política do governo, já que os dois são instrumentos democráticos de gestão da poupança dos trabalhadores. "Uma com uma característica mais de relação poupança/crédito, a outra com a característica da poupança previdenciária, com uma interligação, já que os fundos de pensão também fazem empréstimo aos participantes." (Fundos de Pensão, nº 288, 2003).
Na cartilha Previdência Complementar: plano de instituidor (2003), o então Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini e seu secretário, Adacir Reis, escreveram sobre os fundos de pensão como instrumento de desenvolvimento social do país: "Estamos deflagrando um novo ciclo de crescimento da poupança previdenciária brasileira. Além dos benefícios proporcionados diretamente aos participantes desses planos de previdência, o Brasil terá mais recursos de longo prazo para investimentos na atividade produtiva, na infra-estrutura e na ampliação do crédito." (MPS, 2003:08). Com a ascensão de Amir Lando ao Ministério da Previdência Social em 2004, houve continuidade da mesma política de fundos de pensão, ou seja, a ampliação dos fundos para sindicatos e associações profissionais. Observe o depoimento do Ministro Lando. "A ampliação do acesso aos fundos de pensão foi um compromisso assumido pelo Presidente Lula. Os fundos de instituidores constituem uma expressão desta visão de governo, uma vez que agora, por meio do vínculo associativo, milhões de trabalhadores brasileiros, representados por seus sindicatos, cooperativas ou associações poderão constituir suas poupanças previdenciárias." (Fundos de Pensão, n º 288, 2003). Buscando propagar o projeto de previdência associativa, Lula fez uma larga campanha de divulgação dos fundos, especialmente junto aos sindicatos e centrais sindicais nos anos de 2003 e 2004. Exemplo ilustrativo aconteceu por ocasião do encerramento do I Congresso Internacional de Fundos de Pensão, quando Lula convidou os sindicatos a impulsionarem os fundos de pensão, bem como a reverem seu comportamento e suas estratégias:
"(...) O tempo de sindicalismo de contestação já passou (...) embora eu possivelmente tenha me notabilizado por isso. Agora a história está a exigir tanto dos trabalhadores como dos empresários uma outra cabeça, uma outra forma de comportamento (...) o movimento não pode mais agir, ou não deveria agir mais, como minha turma agiu na década de 1980. Afinal de contas, são passados vinte e poucos anos e houve uma revolução comportamental na sociedade (...) o sindicato precisa compreender o papel que tem os fundos de pensão." (Valor Econômico, 29/05/03).
Portanto, Lula sugere que os sindicatos (re) avaliem suas formas de luta e (re) pensem seu papel, que não devem ignorar as transformações do capitalismo contemporâneo e a presença "voraz" dos mercados financeiros: "Entendemos que este é o momento em que precisamos repensar o papel, primeiro, da atuação do movimento sindical no mundo, se vamos continuar a fazer sindicalismo como fazíamos no século passado, se as mudanças que houve no mundo não significaram nada no nosso comportamento, em função de um mercado financeiro cada vez mais voraz, os fundos de pensão terão ou não um papel, embora como aplicadores, mas um papel em que a aplicação tenha uma visão social que não poderemos cobrar, obviamente de um banco particular ou de um fundo particular, mas poderemos discutir com os fundos de pensão." (Fundos de Pensão, nº 284, 2003). Acrescentou:
"Nem tudo se resume a 1%, a 2%, a 10% de aumento de salário. O que nós precisamos é criar um outro padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade (...) eu estou convencido de que o movimento sindical brasileiro tem de (...) extrapolar os limites do sindicalismo." (Folha de São Paulo, 30/07/03). O Presidente argumentou sobre fundos de pensão como instrumento de inclusão social:
"(...) Temos que discutir a utilização social desse
dinheiro [os fundos]. O investimento não pode buscar apenas o retorno financeiro. Os fundos têm como premissa básica a sustentabilidade das pensões e não podem investir para perder. Têm que ganhar. Muita gente do meu governo vai viajar e conversar com os fundos de pensão de outros países." (Valor Econômico, 29/05/03). Lula pontuou a campanha de divulgação da previdência complementar junto aos sindicatos; pediu que os sindicatos extrapolassem as barreiras corporativas:
"(...) sete dos meus ministros integram um grupo de trabalho que discute com os sindicalistas uma nova forma de comportamento (...) peço que os sindicatos extrapolem as barreiras corporativistas." (Folha de São Paulo, 30/07/03). E acrescentou, finalmente, que o trabalhador deve estar em sintonia com o mercado financeiro e aberto ao diálogo:
"Neste mundo em que mercados invisíveis determinam a subida ou a queda de um país, o crescimento ou a falência de uma empresa, o trabalhador precisa ter um instrumento maior que o direito à indenização ou à greve. Ter dinheiro é parte do poder no mundo globalizado e capitalista." (Valor Econômico, 29/05/03). Lula concluiu seu discurso no I Congresso Internacional de Fundos de Pensão, afirmando que o mercado de fundos não é ainda representativo do potencial para poupança previdenciária que tem o país, mas que com a previdência associativa poderá tornar-se uma realidade:
"Acontece que os fundos hoje no Brasil não representam praticamente nada (...) tem apenas US$ 60 bilhões, quase nada até pela quantidade de trabalhadores organizados que existem no Brasil (...) Sonho com o dia em que a OAB será um grande fundo." (Valor Econômico, 29/05/03).
Sobre esse item, Amir Lando e Adacir Reis escreveram, em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo: "Com a modalidade de previdência associativa, os fundos de pensão vão contribuir para a democratização do acesso dos trabalhadores à previdência complementar, abrindo uma nova etapa no associativismo, na relação capital/trabalho e na construção de uma verdadeira poupança previdenciária nacional." (Folha de São Paulo, 27/06/04).
O entrevistado da ABRAPP, Devanir da Silva, reafirmou o interesse do governo com a política de fundos de pensão e enfatizou a atenção dada ao setor sindical: "O governo, através da SPC, está desenvolvendo um intenso esforço de esclarecimento das lideranças sindicais e associativas. Ao mesmo tempo em que editou vários manuais e cartilhas explicativas, vem promovendo uma série de seminários para difundir a cultura previdenciária associativa. Desde o ano passado [2003] já foram promovidos quase duas dezenas de eventos, reunindo mais de 1300 dirigentes de sindicatos, de associações e cooperativas." (Entrevistado da ABRAPP).
Além de incentivo ao plano "Instituidor" ou previdência associativa, o governo aprovou, durante a reforma da previdência de 2003, a criação de um fundo para os servidores públicos, o FUNPRESP, o qual tem o papel, pelo menos teoricamente, de fornecer/prover solidariedade aos servidores que ganham acima do teto máximo permitido pela previdência oficial, a saber, 2.508.74 reais. Neste caso, os servidores são convidados a participar do fundo de pensão.
Partilhando das idéias do Partido dos Trabalhadores, João Antonio Felício, da CUT, afirmou na ocasião: "Discordo daqueles que afirmam que a proposta do governo Lula tem uma tendência neoliberal. Se formos analisar a história das reformas da Previdência que ocorreram no mundo todo, vamos perceber que quem afirma isso está desinformado. Porque, na proposta do governo, não significa privatização o fato de haver um teto de dez salários mínimos e a possibilidade de criação do fundo de pensão público sem fins lucrativos, fechado e com administração quadripartite. A CUT sempre foi contra o processo de privatização feito pelos governos anteriores. Portanto, seria um absurdo nos posicionarmos favoravelmente à criação de fundos de pensão privados. Mas francamente, não vemos isso na proposta do governo." (Felício, 2003:152).
1.2 Limites dos fundos de pensão
Conforme argumentado, os postos-chaves do mercado financeiro, como os Bancos, e a direção de fundos de pensão, foram ocupados parcialmente por ex-sindicalistas com histórico em fundos de pensão, o que pode demonstrar certa facilidade dos sindicalistas e membros do governo na aproximação com o mercado financeiro. Isso é possível devido ao capital simbólico e social acumulado, resultado das interações anteriores com o setor de fundos. Não obstante, trata-se de uma mudança de habitus pela qual passam os sindicalistas envolvidos com fundos de pensão.
Desse modo, após o exposto acima, nota-se que o governo tem interesse no diálogo com o mercado financeiro, o qual tem sido estimulado de forma simbólica e discursiva, bem como em forma de ações políticas. Da mesma maneira, o governo tem incentivado a aproximação entre sindicatos e centrais sindicais com o mercado financeiro.
Apesar da predominância do discurso de ética e moral em detrimento da especulação, os dados indicam que os fundos de pensão do Brasil são os maiores compradores de títulos da dívida pública, e poderiam inclusive ser acusados de agiotas do governo. No Brasil, 63,6% dos investimentos dos fundos de pensão estão em renda fixa, o que quer dizer, fundo da dívida pública, conforme mostra os dados abaixo: Gráfico I - Composição do ativo de investimento dos fundos de pensão por segmento de aplicação
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| Fonte: SPC, 2005 |
Para enriquecer o argumento acerca da sobrevivência dos fundos de pensão via títulos da dívida pública, observa-se o depoimento do Presidente da ANAPAR: "A presença dos sindicatos nos faz apontar para este sentido também, com a tese de que os fundos têm que investir na produção e não simplesmente na especulação. Esta é a realidade do Brasil hoje? Não! Eu acho que não é. Se a gente pegar os recursos dos fundos, hoje, 70% dos fundos estão investindo em renda fixa, ou seja, em títulos da dívida pública, ou seja, os fundos são agiotas do governo. E se tirar a Previ, ela tem quase 60% em investimento, em produção, esta realidade cai para 80 %, mas os fundos não têm incentivo para sair deste tipo de investimento." (Entrevistado da ANAPAR). Estes dados apresentam uma dissidência entre o discurso de "moralização" do capitalismo e o fato de que os fundos de pensão se alimentam da especulação, expressa em taxas de juros. No limite, sugere que os fundos passam a defender a alta de juros, o que seria incoerente com o papel dos sindicatos, bem como com suas estratégias de "humanização" do capitalismo. Além disso, se a predominância da lógica financeira é de curto prazo, as empresas e os sindicatos passam a defendê-la, deixando de lado a lógica de longo prazo, considerada economicamente mais saudável. Observe-se assim que existe um paradoxo que deve ser pontuado. Assim sendo, apesar do discurso incisivo em torno da ética e do social, o fato é que os fundos de pensão se alimentam das altas taxas de juros e defendem uma política nesse sentido: "Os fundos de pensão defendem altas taxas de juros por conta dos investimentos em renda fixa, como títulos da dívida pública. No limite, podemos afirmar que o Estado depende dos fundos de pensão." (Entrevistado da Força Sindical).
Finalmente não podemos perder de vista que a política de fundos de pensão repensa as relações capital/trabalho, colocando em evidência os limites e as ambigüidades desta nova estratégia sindical que tem sido utilizada pelo sindicalismo brasileiro e mesmo internacional como forma de fugir da possível crise que abala o setor. (Jardim, 2007, no prelo) 2. Considerações finais
O artigo mostrou que os projetos sociais do governo Lula passam necessariamente pelo mercado, tal qual a política de microcrédito, o projeto PPP, o projeto de uso do FGTS no mercado financeiro, o Banco Popular e o projeto fundos de pensão sindical. A "bancarização" das classes populares faz parte do objetivo de Lula de levar o trabalhador para o mercado financeiro. Da mesma forma, os projetos apresentados neste artigo mostram a "humanização" e "moralização" do capitalismo, cuja moral é fundada sobre uma concepção social da economia.
Portanto, a partir dos dados apresentados e analisados, pode-se sugerir que os sindicalistas e o governo Lula ensaiam uma "domesticação" do mercado, no sentido de Polanyi (1980). Este autor toca nessa questão ao afirmar que o Estado age com modos de regulação que estão assentados em lógicas de reciprocidades, e não por imperativos mercantis. A "domesticação" do mercado também é reafirmada por Castel (2003b), na sua tese de que a proteção social deve ser oriunda da relação dicotômica trabalho/mercado, ou capital/trabalho.
No sentido da "domesticação" e/ou "moralização" do capital, observou-se que a nação é pensada no governo Lula por meio das finanças e do mercado. A "moralização" e "humanização" do capitalismo propostas por este governo criam um novo ethos no capitalismo contemporâneo brasileiro, ou seja, o ethos moral, cuja moral é assentada na economia de concepção social.
Assim sendo, como coordenador das finanças, o governo Lula criou/cria um novo conjunto de representações e de crenças em torno do mercado financeiro, que passaram a fazer parte do conjunto de classificação da sociedade; este conjunto de representações busca criar uma mudança de habitus na sociedade, sobretudo na forma como esta passa a se relacionar com o mercado financeiro. Da mesma forma, o governo trabalha conjuntamente com determinados segmentos sindicais os quais passaram a (re) significar suas pautas de lutas e a conceber um diálogo com o mercado financeiro.
Do lado dos fundos de pensão, o artigo mostrou como o governo Lula promove a institucionalização deste por meio da presença monopolista do discurso de "moralização" das finanças. Buscou-se apontar como os fundos de pensão estão construindo sua legitimidade sobre a negação dos lucros, na medida em que as práticas econômicas servem não somente como mercadorias, mas essencialmente como ideário moral e de inclusão social. Assim sendo, a integração, em todos os níveis, dos atores sociais, das instituições e dos "dirigentes tradicionais" dos fundos, contribui para a definição de uma identidade de "moralização" do capitalismo, fundada na negação do lucro advindo da especulação e afirmação da atividade produtiva. No projeto de fundos de pensão, o governo busca realizar o desenvolvimento sustentável do país por meio dos recursos oriundos da poupança trabalhadores.
Finalmente, o artigo sugere que o diálogo entre atores do mercado financeiro, sindicalistas e membros do governo Lula, traduz, em certa medida, um processo simultâneo de convergência de idéias, levando o governo do PT, sindicais e centrais sindicais a agregarem o conceito de "mercado" a seu tradicional discurso social. Da mesma forma, o mercado financeiro agrega o conceito de social ao seu discurso de mercado, culminando numa leitura recíproca do "social no mercado financeiro". Referências Bibliográficas
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Folha de São Paulo do dia 27/01/2005
Folha de São Paulo de 24/01/2005
Folha de São Paulo, 23/04/2005
Folha de São Paulo, 27/06/2004.
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Folha de São Paulo, do dia 02/02/2004
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Valor Econômico 29/05/2003. Sítios consultados www.bovespa.com.br Doutora em Ciências Sociais. Pesquisadora do Núcleo de Sociologia Econômica e das Finanças (NESEFI/UFSCar). E-mail: majardim@dep.ufscar.br
"Quanto ao terceiro pilar da previdência brasileira, ou seja, a previdência complementar (...) deve ser entendida também como poderoso instrumento de fortalecimento do mercado interno futuro e como forma de poupança de longo prazo para o crescimento do país. É necessário crescimento e fortalecimento dessa instituição por meio de mecanismos de incentivos." (Programa de governo do PT 2002, 2002:21). A palavra entre aspas indica que a autora segue as categorias nativas, ou a própria categoria nativa. Numa releitura de Weber, Bourdieu afirma que o Estado exerce o monopólio da violência física e também simbólica, já que pode exercer uma violência específica (simbólica), sobre as estruturas mentais e os esquemas de percepções e de pensamento dos atores sociais. Assim sendo, já que a violência simbólica é o "resultado de um processo de instituição, ao mesmo tempo, nas estruturas sociais e estruturas mentais adaptadas a essas estruturas, a instituição instituída faz com que se esqueça que resulta de uma longa série de atos de instituição e apresenta-se com toda a aparência de natural." (Bourdieu, 1996: 97-98). Na mesma linha de argumentação, Bourdieu concluirá "O Estado não tem necessariamente necessidade de dar ordens, ou de exercer coerção física, para produzir um mundo social ordenado: pelo menos enquanto produzir estruturas cognitivas incorporadas que estejam em consonância com as estruturas objetivas, acrescentando a crença (...) à ordem estabelecida." (Bourdieu, 1996: 119). Para aprofundamento da reflexão sobre Estado e estruturas cognitivas, ver de P. Bourdieu, Razões Práticas, São Paulo: Papirus, 1996, especialmente o ítem A construção Estatal dos Espíritos, páginas 114 a 122. É limitada a leitura que postula que a legitimidade social dos fundos vem da movimentação de recursos, equivalentes a 16% do PIB. Embora a variável econômica seja de grande importância, não é a única, nem a mais evidente. Grifo da autora. Para leituras que discutam o papel do banqueiro Daniel Dantas como representante da lógica do "capitalismo selvagem" ver os trabalhos de Roberto Grün. Distribuída gratuitamente pelo Ministério da Previdência Social. Grifo da autora. Grifo da autora. Grifo da autora. Respectivamente, Ministro da Previdência e o Secretário da Previdência Complementar. Para o aprofundamento dos limites, ambigüidades e relações de força na criação e gestão dos fundos de pensão via sindical, bem como a (re) configuração das relações capital/trabalho e das novas estratégias de luta sindical via fundos de pensão, ver a tese de Doutorado de Maria Chaves Jardim intitulada Entre a solidariedade e o risco: sindicatos e fundos de pensão em tempos de governo Lula. Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, 2007. Para Bourdieu "tais esquemas de percepção, apreciação e ação permitem tanto operar atos de conhecimento prático, fundados no mapeamento e no reconhecimento de estímulos condicionais e convencionais a que os agentes estão dispostos a reagir, como também engendrar, sem posição explícita de finalidades nem cálculo racional de meios, estratégias adaptadas e incessantemente renovadas, situadas porém nos limites das constrições estruturais de que são o produto e que as definem." (Bourdieu, 2001: 169). Para o autor, o habitus está inscrito nos corpos pelas experiências pessoais. |
